Rodrigo Lóssio

Os colegas da FENAJ encaminharam semana passada um e-mail com um selo para que sites e blogs que apóiam a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista publiquem sua posição.

Sou a favor da campanha e da obrigatoriedade. Mesmo achando que o próprio mercado que dita e que deve regular a presença de profissionais formados ou não formados em redações e assessorias, apóio a iniciativa que tem um viés de valorizar a nossa profissão.

Principalmente nos grandes e médios centros, em que a concorrência é grande pelas vagas disponíveis, não há mais como admitir que um profissional não formado atue como jornalista. Isso se o patrão estiver preocupado com a qualidade da informação e do trabalho deste profissional.

Em pequenos centros, a situação é adversa – vários jornais e especialmente emissoras de rádio e televisão ainda atuam com profissionais precários, sem formação. Com a interiorização dos cursos de Jornalismo, esta realidade tem mudado e dentro de poucos anos certamente estará mais profissionalizada a cobertura jornalística.

Abaixo publico o manifesto que a FENAJ está divulgando, especialmente para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que iá julgar um recurso que, se aprovado, desregulamenta a profissão de jornalista.

Manifesto à Nação
Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas. 

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade  à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil