Por Márcia Lopes

Aos senhores internautas, amigos do “A Boca do Povo” postamos dados sobre o estudo das ONG’s, notadamente abordamos com maior ênfase sobre as ONG’s que afeta o Estado do Tocantins. O objetivo é despertar os civis, os guerreiros do mouse, blogueiros, os freqüentadores das redes social para o nobre desafio de proteger os recursos da coletividade contra o ataque das ONG’s ou pelo menos denunciar a omissão dos órgãos internos e externos de controle por não exercerem com efetividade as suas missões constitucionais.

A peste

Existe certa espécie de mostrengo jurídico pestilento que corrompe os costumes por onde passa, açambarca os recursos públicos, congrega os piores bandidos nas suas entranhas, ela chega aos milhares e está livre por toda parte. São como vírus a contaminar a república, disseminando-se de forma descontrolada, tornando-se uma grave ameaça, sobretudo nos Estados e regiões com mentalidade mais atrasadas, eis as ONG’s.

Como uma nova peste negra sob a população carente, elas matam. O mecanismo de ação desta enfermidade baseia-se no roubo dos meios que a república dispõe para o cidadão. Recursos que se bem aplicados teriam a finalidade de atender aquelas necessidades mais fundamentais da população, nisto reside a lesividade das ONG’s. Há uma falsa sensação de geração de bens e serviços ao público, que não passa de mera aparência de realização de gastos sociais, apenas um lançamento contábil sem repercussão na vida das pessoas, na verdade o que ocorre é um fomento a uma rede sistêmica de corrupção.

Atualmente elas não se submetem a um mínimo controle e monitoramento externo dos recursos que obtêm via convênios ou termo de parceria, a quem compete fiscalizar as ONG’s?

Ausência de controle

O tempo de apuração do Tribunal de Contas da União é demasiado longo para frear o continuo dano que estas entidades estão nos causando. A indicação política dos ministros do TCU é outro fator limitante para fazer frente a estas ameaças que se mesclam com os grupos políticos. Estes grupos têm como principal fonte de recursos o caixa dois para forma sua estrutura de financiamento das campanhas eleitorais e saldar as dividas das últimas eleições. A construção de alianças e coalizões partidárias leva os governantes a indicarem para o TCU os representantes de partidos e de interesses privados (empreiteiras). Os resultados do tribunal de contas são mínimos, apenas 1% das solicitações de devolução de recursos ou multas aplicadas retornam aos cofres públicos. Portanto, o TCU não quebrará o instituto caixa dois, já vulgarizado e tolerado pelas autoridades.

Para arrematar. Dos nove ministros vitalícios do TCU, apenas dois entraram por concurso público no tribunal, o restante foram indicações políticas do congresso e do presidente da república.

O Ministério Público que é uma instituição independente poderia ter melhor sorte, mas tem ação limitada por atuar caso a caso o que torna sua tarefa interminável e sem potência contra o exército de Ong’s. Algumas vezes acontece que quando um procurador obstinado chega muito próximo da “Caixa de Pandora” forças ocultas agem removendo o defensor para outra localidade. De alguma forma o sistema sabe de tudo…

A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão do poder Executivo que assimilou a leniência e passividade com as irregularidades das Ong’s, por ser um órgão de controle pertencente ao Poder Executivo não tem potência para frear a idéia paradigmática defendida pelo governo de criar um “Estado Paralelo” como ninhos aconchegantes e esfera de poder regional para os correligionários. As ONG’s como modelo de gestão voltada para lograr os procedimentos burocráticos é um ideário do governo do PT custeado com recursos de origem tributária, que se mostra inócuo em termos de contrapartida para sociedade. Não se pode perder de vista que legitimidade do governo em obrigar o cidadão a pagar tributo, sob pena da lei, castigo, somente subsiste na medida em que há proporcional retorno a sociedade na forma de bens e serviços, caso contrário trata-se de uma extorsão camuflada. Cabendo assim a revolta contra esse governo injusto.

CGU combate à corrupção com ênfase no desvio de conduta individual, o servidor que se corrompe por si, buscando uma vantagem pessoal para si ou para terceiros, uma célula doente em um organismo bom e funcional, como se o fenômeno Brasileiro da corrupção fosse apenas o conjunto de fatos isolados, ela tem orgulho de demitir servidores como se com isto estivesse limpando a maquina pública, contudo o resultado é apenas aparente, os grandes esquemas relacionados a corrupção sistêmica, em rede, o aparelhamento dos órgãos público e a sincronização das ação entre os aparelhos do partido, a formação de quadrilha, bando, caixa dois, nos mais altos postos dos ministérios, diretórios dos partidos e interesses privados ficam acobertados pelo show midiático que é o espetacular sacrifícios cruento de servidores, muitos recrutados pelos grupos políticos intocáveis.

Ladrão pequeno é demitido e ladrão grande é autoridade pública, é ministro, é superintendente, é secretário, é presidente…

Não se pode esquecer que muitas vezes os desvios dos servidores é conseqüência e não a causa da corrupção, a Controladoria durante os oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, demitiu 2.969 servidores do Poder Executivo, ao mesmo tempo é duradoura a impunidade em relação aos grandes danos ao erário e a moralidade pública como aqueles causados recentemente pelo clã da Eunice, ex-ministra da casa civil e secularmente pelo clã dos Sarney.

O Ministério da Justiça é quem cola o “selo” (aprova, homologa e certifica) nas ONG’s, então, chancela as aberrações engendrando as condições jurídicas para deixá-las prontas para arrepiar com as verbas públicas.

Ainda, o loteamento político dos cargos públicos afeta sobremaneira o Tribunal Justiça no Estado Tocantins, segundo Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 73,79% dos servidores de cargos comissionados não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça, espaço aberto para o nepotismo. Esta parte esquecida do Goiás, ainda, hoje não tem a certeza jurídica para sair do atraso, porquanto as instituições são estruturadas sob o critério do apadrinhamento. Ambiente incerto para o cidadão e propício para as ONG’s e quadrilheiros.

Por exemplo, a direção do Incra autoriza o repasse em único convênio de 7 milhões para uma ONG, que tem como fundador o mensaleiro e ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e depois? Neste caso o que faz a CGU? Demite os servidores que apenas obedeceram a orientação do presidente do órgão, mas o Incra continua a firmar convênios com as mesmas característica.

Caixa dois

O quadro geral é que os órgãos de controle não se entendem quando o assunto são as Ong’s, por isso atuam de forma isolada, não conseguem e convenhamos não querem se articularem em rede para contrapor ao “meio de cultura” em que se proliferam as Ong’s. O processo todo desde criação até a captação dos recursos e desvios envolvem necessariamente a formação de quadrilhas (assunto interdito) e toda a sorte de crimes contra a Administração Pública. Temos um verdadeiro sistema maléfico: os políticos tanto criam as ONG’s de fachada por meio de “testas de ferro”, quanto se associam a elas em busca das “Taxas de Sucesso” e as inserem nas relações com os ministérios e governos Estaduais, elas captam recursos para pagar as dividas de campanha e fazer caixa para os novos pleitos eleitorais, a partir daí vale tudo! Inclusive caixas três, quatro… Quem controla as ONG’s?

Conclusão o caixa dois não é nada inocente. Cria um vínculo maldito entre financiador e candidato, pois a dívida que surge na campanha será paga na administração. Como o eleito vai tratar com isenção um empresário que alimentou substancialmente sua campanha? E o vínculo do financiamento eleitoral tende a se converter na promiscuidade da administração. E tudo será justificado pela necessidade de se financiar futuras corridas eleitorais. E o círculo vicioso não terá fim, especialmente porque a generosidade do financiador, estimulada pelos privilégios da administração, tende a se avantajar, e os recursos públicos e privados, agora já indistinguíveis, financiarão, além da campanha, um carro novo, um iate, uma amante etc. etc.

CPI das ONG’s

As ONG’s foram objeto de uma CPI que acabou sem um fecho encorajador, quando alguns honrados parlamentares chegaram no cerne da questão, a CPI foi atropelada pela bancada governista, o próximo passo seria chegar às contas financeiras específicas das organizações não-governamentais e à composição real do comando administrativo dessas instituições.

Dupla militância

O legado, nem tudo foi em vão na CPI, ela deixou uma importante contribuição para o melhor conhecimento do fenômeno da corrupção no Brasil. A CPI identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não-governamentais – o que facilita a coleta de dinheiro público para as ONG’s. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI na época, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), “levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa”.

A jornalista Ana Paula Scinocca pesquisou e chegou a um caso exemplar do trânsito entre o público e o privado. É o caso de Humberto Oliveira, que hoje está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, dirigente histórico da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), entidade que ele comandou por dez anos, entre 1992 e 2002. Oliveira ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, lançado dois meses atrás com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País. Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões.

Com 34 anos de existência, a Assocene é uma velha conhecida dos governos e capta uma fartura de dinheiro nos cofres públicos. Na era Lula já recebeu R$ 3,7 milhões, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e confirmados pelo próprio secretário. Desse total, pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. O secretário nega ter intercedido em favor da ONG, mas confirma os números.

Descreve a Jornalista que no governo Itamar Franco (1992-1994), a Assocene ganhou, em um único ano (1994), exatos R$ 5,8 milhões em convênios com a União. Do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) levou R$ 1,7 milhão.

Os contratos firmados são, em sua maioria, para tarefas de difícil aferição: capacitação de agricultores familiares, promoção, apoio e fomento ao cooperativismo no Nordeste, segundo termos registrados pelo Siafi. No governo Itamar, os convênios tinham como objetivo “estimular a produção através da renovação genética de sementes para os mini e pequenos produtores”.

Na era Lula, foram R$ 776 mil em 2003, R$ 1,1 milhão em 2004, R$ 745 mil em 2005, R$ 1,2 milhão em 2006 e R$ 1,1 milhão em 2007. No ano passado, a liberação foi para um único convênio – para apoiar o projeto de “capacitação e fortalecimento de entidade e associações de quilombos da Região Norte e Nordeste do Brasil”.

Segundo documentos entregues pelo próprio Humberto Oliveira ao jornal O Estado de São Paulo, havia na época cinco contratos ativos entre a ONG e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial. No caso dos projetos em curso, entre a Assocene e a secretaria, as tarefas são de “dinamização das ações de desenvolvimento rural sustentável”, “consolidação da estrutura de gestão de 12 cooperativas de crédito rural singulares”, “articulação do território agreste meridional e mata sul” e um “estudo propositivo no Estado de Pernambuco”, sede da Assocene.

MDA e INCRA

Na lista investigada pela CPI das ONG’s estão alguns contratos milionários mantidos com o Incra. Dados levantados no Siafi mostram que nos últimos cinco anos o Incra liberou R$ 1 bilhão para organizações não-governamentais. Só em 2007, foram repassados R$ 444 milhões para 60 ONG’s.

Em média, os 60 convênios são superiores a R$ 3 milhões e pelo menos 90% deles são de ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) – conforme outro levantamento, desta vez feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara. Um dos convênios localizados pelo PSDB é de R$ 26,4 milhões. O Incra disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por conta da CPI das ONG’s, já havia iniciado levantamento sobre todos os convênios para repassar as informações à comissão.

Em matéria de repasse de dinheiro público para ONGs nada é tão impactante como os convênios do governo Lula com a Ação no Semi-Árido Brasileiro (ASA). Em julho de 2003 foi fechado um convênio de R$ 232 milhões. No final de 2007, foram assinados mais dois convênios no valor de R$ 52 milhões, totalizando R$ 284 milhões em três convênios para uma única ONG.

A Contag tem diferenças ideológicas com o PT e sente isso no bolso: recebeu R$ 5,3 milhões do governo no ano passado, menos da metade dos R$ 11 milhões dos convênios firmados com o Ifas. Além dos R$ 4,6 milhões de convênio com o Incra, que abasteceu a Fetraf, a ONG petista tem mais um contrato com o governo federal. O Ifas mantém um convênio de R$ 4 milhões com a Petrobras para ensinar 3 mil lavradores mineiros, cearenses e baianos a plantar mamona. Também nesse caso, até agora, o Ifas não demonstrou como gastou o dinheiro recebido. É justamente a mesma interrogação da história com o Incra. A CPI teve fim prematuro e não pôde desvendar este horripilante mistério!

A Ifas faz parte das ONG’s de Goiás ligada à CUT e ao PT. O ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, um dos pivôs do escândalo do mensalão, foi um dos seus fundadores. O convênio é de R$ 7 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões já foram repassados pelo Incra ao Ifas. “Até agora ainda não sabemos para onde foi o dinheiro”, disse Raphael Perissé, procurador da República em Goiás que cuida do caso. “Não prestaram contas, por isso pedi a suspensão dos repasses.”

Incra no Piauí, o TCU registra “indício de que a seleção foi feita com base em critério precipuamente político” devido às relações políticas do dirigente da entidade com gestores estaduais e do Incra no Estado. Entre os contratos celebrados pelo Incra, o relatório registra um dos casos mais pitorescos de despesas indevidas: a compra de 2.859 litros de gasolina pelo Centro de Capacitação de Canudos a dias do término da vigência do convênio com a superintendência de Sergipe, comprovada com notas fiscais supostamente frias. Apesar das irregularidades, o Incra celebrou novo convênio milionário com a entidade.

Por falar em disseminação, olhos abertos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário que criou uma verdadeira “Bolsa Ong’s” atraindo tanto entidades sérias, quanto outras questionáveis, movimentos sociais de todas as vertentes, grupos políticos, organizações diversas, que são nivelados sob a mesma denominação ONG.

Pra se ter uma idéia do tamanho do problema, entre 2003 e 2007, a administração Lula repassou R$ 12,6 bilhões a 7.700 ONGs por meio de 20 mil convênios e outras modalidades de vinculação. O TCU analisou uma amostra de 167 contratos com ONGs e encontrou irregularidades em todas as etapas das parcerias. Resume o presidente da CPI: “Não há critério para seleção, não há fiscalização, não há cobrança de resultados”. É lógico que há critério, ele é político.

Mais uma vez, criou-se uma administração paralela no seio da republica para canalizar as verbas públicas para gestão particular como lhes aprouver, elas subsistem quase que exclusivamente com recursos do erário, fora da lei ou pela distorção desta, que somente age no interesse público se desejarem se não desejarem nada acontece. No Brasil com uma das maiores cargas tributárias do planeta estas entidades-cofres além de não pagarem impostos são financiadas com recursos captados por meio dos contribuintes, é justo? Não é tudo, soa como uma zombaria ostentarem (as Ong’s) o pomposo título de entidade filantrópica ou de fim social, é mesmo uma esculhambação!

Tocantins

No Tocantins temos uma tragédia na Saúde em boa medida após a funesta incursão da OSCIP BRASIL na administração de vários hospitais, leia-se liberdade para dispensar licitação e praticar negociatas com fornecedores, destaca-se que foi avalizada pelo governo do Estado e que teve todos os procedimentos validados por pareceres jurídicos, ímprobos. As ONG’s encontram doutos aduladores para colorir essas evidentes aberrações com os designativos gestão voltada para resultado, participação da sociedade civil, desburocratização e terceirização de atividade meio, excogitando estratagemas que permitam entregar a bandidos a verba pública “dentro da lei”. Melhores informações são acessíveis aos cidadãos junto ao Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, procedimento Administrativo nº 1.36.000.00498/2008-68.

O MPF considerou ilegal o termo de parceria uma vez que a Oscip Brasil, por ser uma organização da sociedade civil de interesse público, somente poderia prestar serviços gratuitos na área de saúde. No entanto, a entidade recebia mensalmente cerca de R$ 300 mil para gerir a rede pública de ensino e verbas do SUS, por meio de convênios, que chegariam próximo a R$ 9,5 milhões.

De quem é a competência legal de fiscalizar as ONG’s? Existem relatórios de Fiscalização? O MPF somente entra em cena quando o dano ao erário já ocorreu. De outro lado, estas entidades-cofres multiplicam-se com o aval do Ministério da Justiça, que aparelhado pelo PT passou a atuar de forma “maniacamente politizada”.

Para tornar tudo, ainda, mais confortável e versátil na Internet (Busque no google por: Vieira Consultoria OSCIP, Especialista em Legalização e Qualificação de OSCIP´S Antonio Vieira(Praman) – CRC/DF 42806) encontra-se uma verdadeira mercantilização destas entidades aprovadas com prazos de carências cumpridos, prontas para abocanhar os recursos da União, é só colocar no carrinho eletrônico e pagar com cartão. Sob o esteio da infindável orgia distribuição das “Taxas de Sucesso”.

Instala-se a milícia do trafico de influencia na administração pública, nos seus órgãos paraestatais, comandados por correligionários que nada mais são do que opressores dos contribuintes! Quem controla! Quem fiscaliza o Ministério da Justiça? Numa justiça (mercantilizada) e infiltrada por indicações políticas, como a que temos no Tocantins onde se vende e compra sentenças! Há limite para os vícios no funcionamento dos aparelhos públicos?

No mundo das ONG’s, os casos mais graves são as qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, que não tem condições jurídicas, técnicas, financeiras e operacionais, mas mesmo assim recebem vultosos recursos do erário, para consecução de objetos vagos (objetivos dos convênios imprecisos quanto o serviço que se pretende prestar), em outras palavras, o serviço que prestam são intangíveis, imensurável e de difícil materialização. Então como saber se foram prestados? As coisas são feitas mesmo para não se ter certeza, para que na pior das hipóteses (quando correm riscos de devolverem recursos) elas levem tudo para justiça e transforma num imbróglio jurídico insolúvel o problema de ordem contábil e técnica das prestações de contas.

Nesta fase pseudos-servidores cuidam de realizarem pareceres técnicos fraudulentos contra os interesses da instituição a que serve, possibilitando que as entidades revertam contra o órgão repassador dos recursos a culpa pelo fracasso dos convênios, para afastar o risco de devolverem os recursos e cobrar na justiça a liberação de parcelas retidas, tudo friamente calculado constante no manual da pilantragem, vale tudo!

Vão para justiça para não devolver recursos e receber parte dos recursos retidos, quando deveriam está sendo criminalizadas e submetidas ao controle do Tribunal de Contas.

As ONG’s de Colinas

Elas causaram graves prejuízos sociais como exemplo: OSCIP: ABRADESE (Associação Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Econômico) presidida por ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon, a entidade é do PT e firmou termo de parceria com o Incra no Tocantins, para construir estradas em assentamentos e perfurar poços artesianos, no entanto entidade de fim social não pode construir obras de engenharia e nem ser contratada dispensando o processo licitatório. OSCIP: IBA (Instituto Ásia Brasil) foi presidida por um funcionário comissionado do MDA, entidade do PT firmou convênio com o Incra para prestar assistência técnica aos assentados, com base na Ciência da Neurolingüística, e com o próprio MDA onde trabalhava o funcionário e o tesoureiro do PT, deixou uma dívida trabalhista para ser arcada pelo Incra.

Em comum elas buscaram ramos de atuação poucos vigiados como prestar assistência técnica aos assentados da reforma agrária, já que neste caso os fracassos podem ser levados à conta dos próprios assentados. Sob manto protetor da politização rasteira e de todo espírito de vilania que rege o programa de reforma agrária.

Não é demais informar ao leitor que o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de improbidade administrativa contra os ex-presidentes Fecolinas, ex-presidente da Abradese, Antonio Carlos Montandon, por lesão ao erário mediante malversação e aplicação irregular de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério da Educação (MEC). Os fatos teriam acontecido entre dezembro de 2003 e janeiro de 2005.

Breve esclarecimento em relação ao convênio da Fecolinas com o MEC foi celebrado em 2003, quando a Fecolinas requisitou, sob a gestão de Antonio Carlos Montandon, a celebração junto ao MEC de convênio para a construção da terceira etapa de bloco de ensino composto de salas de aula destinadas ao curso de Letras e Normal Superior. Em laudo de exame de obra de engenharia da Polícia Federal, foi constatado após vistoria que o objeto do convênio foi totalmente inadimplido, acarretando um dano ao erário no valor corresponde a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que motivou o Mec a instaurar o processo de tomada de contas especial que concluiu pela responsabilidade dos ex-gestores pelo débito de R$ 200.000,00.

Na região norte o grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça recebeu dezenas de denúncias listando entidades que estariam agindo à margem da lei, cujos nomes também foram repassados à Polícia Federal. Entre elas a Abradese.

A denúncia foi retirada de um ofício encaminhado pela na época Prefeitura de Colinas com os nomes dos supostos beneficiados, os ex-prefeitos José Santana Neto e Gilson Pereira da Costa, ambos do PT.

“Parte do dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral do PT”, disse ao Jornal do Brasil a prefeita Maria Helena das Dores (PP). “Não temos nada com esse assunto, não fazemos parte da entidade e nem sei porque fomos citados”, defende-se Costa. Segundo ele, a Abradese abriu estradas em assentamentos e ainda teria dinheiro a receber do Incra.

OSCIP BRASIL

OSCIP BRASIL do PMDB Administração hospitalar na área da saúde, o governo do Estado, Marcelo Miranda, em esquema similar, com o objetivo de lesar o erário federal, celebrou um Termo de Parceria com a OSCIP BRASIL, o modelo de OSCIP e seus erros de nascimento são semelhantes aos verificados no termo de parceria que o MDA/INCRA celebrou com as OSCIP’s, IBA e ABRADESE, mais conhecidas como: “As ONG’s de Colinas”. Existem membros fundadores (Procuradora residente no Distrito Federal) em comum entre a OSCIP BRASIL e ABRADESE revelando indícios de um nível de organização, ainda, maior para praticar crimes contra a Administração Pública.

A seguir trechos do parecer MPF: O Estado do Tocantins, por ordem do demandado MARCELO MIRANDA, atuando por meio da Secretaria de Estado da Saúde, cuja gerência competia a HENRIQUE BARSANULFO FURTADO, procedeu à transferência da gestão e da administração de 14 hospitais do Sistema Único de Saúde para a iniciativa privada, firmando Termo de Parceria com a OSCIP BRASIL, com vistas ao atendimento da população? Levando adiante e de forma contundente a sua política de privatização dos serviços públicos.

Por tal ajuste, o Estado do Tocantins pagou à OSCIP BRASIL o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais para que a entidade administrasse os hospitais de referência, utilizando-se, para tanto, de recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde. Além destes valores, o Estado firmou alguns convênios para repasse de verbas federais, num total de mais de R$ 9.500.000,00 milhões de reais. Por fim, cadastrou a OSCIP BRASIL como entidade filantrópica perante o sistema SUS/FNS, passando a OSCIP a receber diretamente do SUS/FNS os recursos sem mais necessitar de convênios.

Da contratação da OSCIP BRASIL – O Governador do Estado do Tocantins MARCELO MIRANDA determinou e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do secretário HENRIQUE BARSANULFO FURTADO firmou, no dia 27 de agosto de 2003, 1 Cf acordo celebrado entre a OSCIP BRASIL e o Estado do Tocantins a fl. 261 do PA. nº 1.36.000.00498/2008-68 Termo de Parceira com a OSCIP BRASIL, na teoria, instituição privada, sem fins lucrativos, com objetivo geral de promover a compra de serviços de administração hospitalar, especificamente nos 14 (quatorze) hospitais comunitários integrantes da rede pública do Estado do Tocantins, tudo pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais.

Posteriormente, fora firmado um termo aditivo, alterando algumas cláusulas, mas persistindo o mesmo objeto (fl. 341/344). Tal processo iniciou-se por meio do documento a fl. 147 – Solicitação de Compras – Serviços/Materiais –, datado de 26 setembro de 2003, em que o então Secretário de Saúde, o demandado PETRÔNIO BEZERRA LOLA, solicita ao governador MARCELO MIRANDA autorização para firmar termo de parceria para o gerenciamento e administração dos hospitais de referência, no valor estimado de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais), no que obteve o aval do comandante máximo do estado.

No entanto, PETRÔNIO BEZERRA LOLA já havia encaminhado à Procuradoria Geral do Estado – em 14 de agosto de 2003 – na figura do demandado JOSÉ RENARD, plano de gestão para os hospitais de referência do estado do Tocantins, elaborado pela OSCIP BRASIL. Tal documento (fl. 149/243), elaborado pelo demandado EDUARDO SARAIVA, foi submetido à análise (fl. 244/245) por parte da Procuradoria do Estado, a qual se manifestou pela juntada aos autos de manifestação da SESAU acerca da proposta formulada pela OSCIP BRASIL, “no que tange à sua viabilidade técnica e ao interesse público em concretizá-la, e se tal entidade possui capacidade de operacionalizar de forma plena e eficiente as atividades a que se propõe a executar em parceria com o Estado”.

Os hospitais públicos que tiveram sua administração repassada à OSCIP BRASIL são: 1)Hospital Comunitário de Palmas; 2)Hospital Dona Regina – Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança; 3)Hospital Comunitário de Araguaína / Hospital de Doenças Tropicais; 4) Hospital Comunitário de Gurupi; 5)Hospital Comunitário de Augustinópolis; 6)Hospital Comunitário de Xambioá; 7)Hospital Comunitário de Arapoema; 8)Hospital Comunitário de Guaraí; 9)Hospital Comunitário de Miracema; 10)Hospital Comunitário de Paraíso; 11)Hospital Comunitário de Porto Nacional; 12) Araguaçu; 13)Hospital Comunitário de Arraias; 14)Hospital Comunitário de Dianópolis.

A resposta a tal indagação veio em singelo ofício em que o Secretário Estadual de Saúde HENRIQUE FURTADO e o Sub-Secretário PETRÔNIO BEZERRA informaram que: “durante contatos mantidos com a diretoria da Oscip Brasil, esta Secretaria de Saúde constatou que aquela Organização dispõe de estrutura organizacional e operacional adequadas, experiência na gestão de processos e uma equipe de consultores e técnicos capacitados em gestão em saúde, alguns nos quais com larga experiência no SUS, ao qual estaremos vinculados, fatores que consideramos favoráveis e indicam a viabilidade técnica da parceria proposta (…).

Pelo exposto acima, somos de parecer que a Oscip Brasil dispõe de qualificação, responsabilidade e competência para implementar e operacionalizar as atividades propostas no sentido de cumprir adequadamente as recomendações do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins.” (fl. 247) Foi o que bastou para que o demandado MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA emitisse parecer pela total legalidade da contratação da OSCIP BRASIL, obtendo a aprovação do demandado JOSÉ RENARD (fl. 249/252).

Destarte, com base na autorização do governador e do parecer jurídico acostado pela procuradoria, o demandado HENRIQUE FURTADO firmou com a ré OSCIP BRASIL o Termo de Parceria de fls. 261 e ss. Assim, os gestores da saúde pública do Estado do Tocantins revelaram o desejo e efetivamente transferiu a gestão e a administração de várias unidades hospitalares públicas para a iniciativa privada, assumindo a Secretaria de Saúde a condição de mero ente fiscalizador. Levando adiante a sua política de terceirização da saúde, através dos convênios nº 035/2003 e nº 040/2003, o Estado do Tocantins comprometeu-se a repassar à OSCIP BRASIL o montante de R$ 9.574.665,91 para a execução da prestação de ações e serviços de saúde e manutenção dos hospitais, restando definido o procedimento de transferência de recursos alocados no orçamento Ministério da Saúde.

Estes dois primeiros convênios foram firmados para custear a manutenção dos hospitais administrados nos meses de agosto, setembro e outubro/2003, já que os repasses a partir de novembro passaram a ser automáticos para a conta da OSCIP. Importa observar que a transferência da gestão de unidades públicas de saúde no Tocantins para organizações privadas teve início com a Lei n.º 762, de 26 de junho de 1995, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual, que estabelece ficar o “Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, autorizado a celebrar convênios de concessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes à rede hospitalar do Estado do Tocantins, para os Municípios, entidades Filantrópicas e Associações sem fins lucrativos, com o intuito de promover a descentralização das Ações de Serviço de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Tal Lei, e atos administrativos praticados pelo Governo do Estado do Tocantins, para fins de privatização e terceirização das ações e serviços de saúde, foram contestados judicialmente, perante esta Justiça Federal através das ações civis públicas nº 2003.43.00.000227-2 e nº 2004.43.00.000821-5 movidas pelo MPF contra o Estado do Tocantins e a PRÓ-SAÚDE (primeira demanda) e contra a União, o Estado do Tocantins e OSCIP BRASIL (segunda demanda). Ressalte-se, desse modo, que a presente ação visa imputar responsabilidades aos envolvidos por tais atos, já que eles, além de nulos, configuram a prática de improbidade administrativa.

Bom, aqui é quente mesmo, mais não tem necessidade de ficar espalhando essas fotos,né? Isso se chama espanta turistas, rs!

Aqui não é o fim do mundo pra quem já foi em estados nordestinos, aqui por ser o estado mais novo e ter a capital mais nova consequentemente, já está bastante evoluida.

abração!

obs. sou do To e moro em Paraiso do To